Tem gente que adora uma lei! Isso acontece por vários motivos, tendo nos clássicos da Historiografia do Direito, a apresentação das razões mais variadas por essa paixão nacional (tsc)! O problema é que a paixão pela lei nem sempre é o que parece, ou seja, paixão pelo que é certo e pelo que é justo!
Dizem os arrogantes sabidos do positivismo que, uma determinada lei deve valer igualmente para todos. O problema é que, como disse Rui Barbosa, tratando igualmente os desiguais, aumentamos ainda mais as desigualdades! Mas que impasse hein Patuléia?!!!
Aconteceu um caso que me pareceu simbólico. Estava indo em direção ao trabalho, e um grupo de jovens do “Nação Hip-Hop” estavam fazendo um pedágio cultural no sinal da Farmácia Brasil, para conseguir fundos que financiassem um evento cultural para a juventude da cidade. Isso inclusive, uma prática comum em tempos de ortodoxia macroeconômica, prática comum entre desempregados que precisam comer e fazer com que seus filhos possam comer também. O fato é que isto incomoda a classe média (tsc)! Vai ver que por serem tão hostilizados, como afirmam as autoridades, é que continuam a fazer!
Vou me aproximando e vejo alguns guardas municipais e alguns fiscais de posturas (tsc) próximos aos meninos, dizendo que para fazerem tal pedágio precisavam de uma autorização da Secretaria de Fazenda. Eles queriam dizer que, para que uma manifestação pública de qualquer tipo, dançar, correr, pular, pedir, esmolar era necessária a autorização do poder público! Isso mesmo, podem acreditar! Era uma peça legal que os obrigava, o Código de Posturas!
Passando avistei o Secretário de Fazenda, que estava do outro lado da rua. Fui reportar minha indignação com o Sr. Patuléia. Ele me disse ser a lei válida para todos, e apontou para um cidadão que fazia malabarismo com laranjas no outro sinal e disse: Olha aquilo ali, não da né?!!! Eu disse a ele que achava que os meninos deveriam continuar a fazerem o pedágio e nunca pedirem autorização para isso, e ainda, que caso de fato houvesse uma ilegalidade que então mandasse prende-los, sendo a prisão o único caminho para a inflexão de um princípio: NENHUM DIREITO A MENOS.
Claro, sou escravo de minhas idéias e de minha consciência e não do meu salário como me pareceu afirmar, com sua arrogância, esse Secretário.
Os governos passam e o povo fica. Um dia, se fizesse apologia a sermos educados na cultura do conformismo e da abdicação de direitos, eu me sentiria traído por mim mesmo. Caso estes meninos no futuro, recebessem uma ordem e sem fazerem um julgamento crítico eles a executassem, mesmo que significasse opressão eu me sentiria culpado, isso eu não faço. Rebeldia com causa é a cultura dos direitos! E se os lutadores contra a ditadura, os grevistas do ABC e MST cumprissem a lei injusta, o que seria do Brasil?!

Pedro Cross

Grupos pró e contra o aborto discutem nas ruas

Depois de muita polêmica, manifestações nas ruas e até a intervenção direta do papa Bento 16, a Assembléia Legislativa da Cidade do México, aprovou nesta terça-feira (24) a legalização do aborto. Por 46 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, os legisladores alteraram o Código Penal, dando às mulheres a possibilidade de escolher retirar do feto até a 12ª semana de gestação.


Grupos pró e contra o aborto discutem nas ruas Embora valha apenas para a capital mexicana, a decisão deverá influenciar políticas de saúde em todo o país e aquecer o debate em outros países da América Latina.


O México é a segundo nação da região em termos de números de católicos, atrás apenas do Brasil, e sofreu forte pressão da Igreja. O tema dividiu tanto os mexicanos que a polícia de choque foi chamada antes da votação para manter afastados os grupos pró e contra a nova legislação que se reuniam diante da sede do parlamento.


Manifestantes anti-aborto dispararam gravações com choro de bebês e desfilaram com pequenos caixões brancos. Quando a sessão começou, deputados do Partido da Revolução Democrática (PRD) exibiram pequenos cartazes com os dizeres "aborto legal para não morrer". Um dos argumentos centrais dos defensores da medida é que hoje duas mil mulheres morrem em clínicas clandestinas de aborto pelo país todos os anos.


Na América Latina, a prática do aborto é livre somente em Cuba, Guiana e Porto Rico (Estado associado aos EUA). No México, assim como em muitos outros países, o aborto é permitido em casos especiais, como estupro, fetos com defeitos ou de risco de vida da mãe.


Repercussão
"A descriminalização do aborto é um triunfo histórico, um triunfo da esquerda", disse o deputado social democrata Jorge Diaz Cuervo. "Hoje há um nova atmosfera na cidade. Uma atmosfera de liberdade." Já para a deputada Paula Soto, do conservador Partido da Ação Nacional (PAN) – sigla do presidente Felipe Calderón – a votação foi um revés para o país. "Nós fazemos grandes esforços para proteger (os ovos) das tartarugas marinhas. Sorte delas. Parece que elas contam com mais gente para defendê-las do que para defender as crianças que ainda não nasceram".


A iminência da votação da nova legislação levou o papa Bento 16 a redigir uma carta aos bispos do México manifestando oposição à proposta. Segundo ele, toda a vida deve ser defendida, desde o momento da concepção. Líderes da Igreja no país ameaçaram excomungar os legisladores que votassem à favor da proposta. "Eles serão punidos com a excomunhão. Não se trata de vingança, mas isso é o que acontece nos casos de pecados graves", disse, antes da votação, o arcebispo de Acapulco, Felipe Aguirre Franco.


Os parlamentares PAN chegaram a tentar adiar a votação para esta quarta-feira, mas a bancada de esquerda – que tem a maioria das 66 cadeiras da Câmara – impediu a manobra.


Pesquisas de opinião vinham mostrando que os mexicanos – dos quais 90% se declaram católicos – estavam divididos sobre o tema. Para entrar em vigor, a nova regra para o aborto precisa apenas da sanção do prefeito da Cidade do México.


Fonte: Valor Econômico

Depoimento do Capitão Guimarães, preso na Operação Hurricane, na Polícia Federal. Foi indagado nos prolegômenos iniciais sobre sua renda. "Trezentos e sessenta mil". "Por ano?", perguntou um dos policiais. Não, por mês. Renda mensal declarada.

Helena Chagas
www.blogdosblogs.blig.ig.com.br

As paralisações e os protestos ocorridos na segunda feira (23) foram uma clara demonstração de apoio dos trabalhadores ao veto presidencial à "Emenda 3". A amplitude do movimento que se alastrou pelo país serve de alerta para a gravidade da situação. Convocados pelas centrais, estes atos se inserem numa luta que pode ser definida como secular. A tentativa de restringir direitos trabalhistas faz parte de um conflito de classes permanente, que nos dias atuais implica em uma disputa ideológica mais acirrada.

O discurso contra a legislação trabalhista ganhou corpo com o aparecimento de várias propostas destinadas a "reformar", com intensidades variadas, a CLT e a Constituição desde que os liberais assumiram o poder no Brasil — primeiro com Fernando Collor de Mello e depois com Fernando Henrique Cardoso (FHC). Apesar de apresentar sinais de mutilação, a legislação trabalhista se manteve graças à luta dos trabalhadores contra o neoliberalismo.

Lutas heróicas
Na prática, o patronato vem tentando restabelecer a ordem criada com o golpe militar de 1964, que inaugurou a gestão econômica do país por meio de uma tecnocracia a serviço dos negócios privados dentro do Estado. Ali os trabalhadores sofreram uma extensa e profunda derrota. Recuperamos terreno nos anos 80, principalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, quando foram consagradas muitas conquistas pelos quais os trabalhadores lutam desde os primeiros passos da revolução industrial em nosso país. Graças a elas, o capitalismo no Brasil foi obrigado a adotar uma lógica menos selvagem.

É preciso perceber, evidentemente, que nem tudo na legislação trabalhista é acerto. Mas é preciso perceber também que nem tudo é fracasso. O fundamental é entender que nossas leis trabalhistas são a síntese do embate entre capital e trabalho que atravessou todo o século 20 e refletem nossas vitórias e derrotas. Até os anos 40, os trabalhadores empregaram lutas heróicas e, aos trancos e barrancos, foram arrancando conquistas aqui e ali. Pode-se afirmar que as refregas das três primeiras décadas daquele século representaram verdadeiras aulas de organização em sindicatos e federações, e inculcaram a primeira noção de força nos trabalhadores brasileiros.

Estado algemado
Quando o governo do presidente Getúlio Vargas instituiu a CLT, no dia 1º de maio de 1943, ele reuniu em um sistema único todas as leis trabalhistas aprovadas anteriormente. Grande parte delas são artigos que devem ser avaliados como importantes conquistas e que nunca foram aceitas pelo capital. Até hoje, os traços positivos e negativos da CLT — apesar das importantes correções feitas pela Constituição de 1988 — persistem e são reflexos das conquistas e das derrotas dos trabalhadores ao longo deste embate histórico. Hoje, estamos escrevendo mais um capítulo desta história.

O Estado brasileiro, profundamente contraditório devido aos contrastes sociais e às acirradas disputas de classes, ao longo desse tempo teve de abandonar sua postura de representar exclusivamente o capital — e uma pequena e poderosa elite — e absorver elementos democráticos para sua relação com o trabalho. Nos anos 90, com a "era FHC" o Estado foi algemado pela ideologia liberal e sofremos novos reveses. Além do medíocre crescimento da economia, instauraram-se reestruturações produtivas, terceirizações, reengenharias — processos que forçaram a redução do quadro de pessoal e a precarização das relações de trabalho.

A volta à escravidão
Quem ficou empregado teve suas atribuições aumentadas e passou a trabalhar muito mais. Quem saiu foi obrigado a procurar alternativas menos rentáveis e mais cansativas, na busca de brechas no mercado informal. Como o país não saiu do atoleiro econômico no qual a "era FHC" o conduziu, mais uma vez o patronato tenta descarregar a crise nas costas dos trabalhadores — atribuindo os percalços do país à nossa legislação trabalhista.

O trabalhador brasileiro, no entanto, acumula uma jornada de 44 horas semanais, contra uma média de 41,3 no Japão e 40 nos Estados Unidos. O custo por hora trabalhada na indústria de transformação brasileira é de cerca de 3 dólares. Na Coréia do Sul é de aproximadamente 4 dólares, no Japão 13 dólares e nos Estados Unidos 15 dólares.

Esses números afastam a idéia de um brasileiro que trabalha pouco e custa muito — o famigerado "custo Brasil" — e de um país que não sai da marcha lenta em decorrência das amarras impostas pela legislação trabalhista. A questão é que o cenário político nacional está permeado por interesses que se conflitam. Muitos desses interesses estão dentro do próprio Estado.

Mesmo no governo existem aqueles que defendem a velha máxima de que governar é como tocar violino: a gente pega com a esquerda e toca com a direita. Aos trabalhadores cabe a tarefa de impedir a abolição de direitos em nosso país — o que equivaleria a remeter uma parcela dos trabalhadores de volta à escravidão. Nesse ritmo, os liberais brasileiros tentarão chegar à "reforma" da Lei Áurea.

Wagner Gomes é vice-presidente nacional da CUT

Para o sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, a sociedade brasileira deveria tratar a educação da mesma forma que atende aos banqueiros. Especialista no assunto, Callegari lamenta que o Brasil invista anualmente só R$ 78 bilhões em educação de jovens e crianças e, ao mesmo tempo, repasse mais de R$ 170 bilhões apenas para pagar juros a banqueiros. "Esse tipo de mudança é que nós precisamos construir, pois não se trata de um ato de vontade e sim, de necessidade", declarou o professor. Segundo ele, não se faz um país desenvolvido democraticamente e socialmente, se não houver uma inversão completa de tratamento.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de César Callegari - concedida com exclusividade ao Portal PSB Nacional:

Portal PSB: O governo federal está criando uma expectativa de melhorar a educação pública - tanto através da liberação de mais recursos, quanto em qualidade. O que o sr. entende que pode melhorar no setor educacional?
César Callegari: A possibilidade de mudança está ligada a uma inflexão no processo vigente. A questão mais colocada nesta área atualmente, no país, é a qualidade. Claro que temos problemas relacionados a demandas como as crianças não assistidas e os 50 milhões de analfabetos funcionais. Mas isso é até mais fácil de se organizar. O complicado é criar uma cultura de compromisso em qualidade na educação. O governo federal, como órgão executor de um sistema nacional de educação, precisa ter projeto e meios de selar um pacto pela educação de qualidade. E eu entendo que deve começar esse trabalho pela educação básica. Ou seja, o governo precisa ter o poder político de convencer prefeitos e governadores a participar das metas de qualidade. Para fazer isso, o governo precisa ter meios - não só políticos - mas de financiamentos. Porque os recursos que o governo concentra, em termos de educação básica, são muito pequenos. A primeira comparação trata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Só para se ter idéia, basta lembrar que o governo federal pretende investir, em três anos, R$ 5 bilhões na educação básica. Embora seja considerado insuficiente, é muito mais do que se investiu em qualquer outra época. Entretanto, este ano, o que o governo gasta só com o pagamento de juros chega a R$ 170 bilhões...

Portal PSB: É realmente lamentável... E o financiamento em educação em todos os níveis chega a quanto, atualmente?
César Callegari: Somando os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) temos um gasto por ano de R$ 78 bilhões. Quer dizer: todos os anos o Brasil repassa, aos bancos, mais do que o dobro dos investimentos em educação de jovens e crianças. Este tipo de mudança é que nós precisamos construir. Não se trata de um ato de vontade e sim, de necessidade. Não se constrói um país desenvolvido democrática e socialmente, se não houver uma inversão completa de tratamento. Ou seja: queremos que, em termos de investimento, a educação brasileira seja tratada da mesma forma que meia dúzia de banqueiros.

Portal PSB: Em apenas quatro anos de mandato, o que o presidente Lula e o grupo que o apóia pode fazer para organizar mudanças significativas na Educação?
César Callegari: Independente do fato que o projeto de nação tem de estar colado com o projeto de educação, existem alguns passos para uma educação de qualidade que, em nosso caso, seriam revolucionários. O governo federal, como órgão executor, pode induzir os prefeitos municipais a diminuir o número de alunos em sala de aula. Ele pode forçar os governadores a diminuir o número de turnos escolares, de forma a permitir que haja um modelo pedagógico melhor. O governo pode premiar - com dinheiro e apoio - os estados que conseguirem fazer com que os professores trabalhem em uma única escola. Dessa maneira o professor poderia compor sua jornada de trabalho de forma mais justa e mais eficiente. Estas situações que estamos falando são soluções do século XIX, nem chegamos a melhorias do século XX. Livros didáticos, por exemplo, não estão presentes na realidade das escolas de ensino médio. O governo começou, mas hoje temos apenas um livro de português. Isso é um direito de todos os jovens brasileiros. É preciso investir nos professores, mas esse investimento tem que estar sempre ligado a metas de qualidade. Hoje contamos com processos administrativos que podem ser facilmente implantados em 8 anos. O Brasil possui recursos para isso. O que falta, ainda, é as elites brasileiras deixarem de ter medo que os brasileiros tenham uma educação de qualidade.