As paralisações e os protestos ocorridos na segunda feira (23) foram uma clara demonstração de apoio dos trabalhadores ao veto presidencial à "Emenda 3". A amplitude do movimento que se alastrou pelo país serve de alerta para a gravidade da situação. Convocados pelas centrais, estes atos se inserem numa luta que pode ser definida como secular. A tentativa de restringir direitos trabalhistas faz parte de um conflito de classes permanente, que nos dias atuais implica em uma disputa ideológica mais acirrada.

O discurso contra a legislação trabalhista ganhou corpo com o aparecimento de várias propostas destinadas a "reformar", com intensidades variadas, a CLT e a Constituição desde que os liberais assumiram o poder no Brasil — primeiro com Fernando Collor de Mello e depois com Fernando Henrique Cardoso (FHC). Apesar de apresentar sinais de mutilação, a legislação trabalhista se manteve graças à luta dos trabalhadores contra o neoliberalismo.

Lutas heróicas
Na prática, o patronato vem tentando restabelecer a ordem criada com o golpe militar de 1964, que inaugurou a gestão econômica do país por meio de uma tecnocracia a serviço dos negócios privados dentro do Estado. Ali os trabalhadores sofreram uma extensa e profunda derrota. Recuperamos terreno nos anos 80, principalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, quando foram consagradas muitas conquistas pelos quais os trabalhadores lutam desde os primeiros passos da revolução industrial em nosso país. Graças a elas, o capitalismo no Brasil foi obrigado a adotar uma lógica menos selvagem.

É preciso perceber, evidentemente, que nem tudo na legislação trabalhista é acerto. Mas é preciso perceber também que nem tudo é fracasso. O fundamental é entender que nossas leis trabalhistas são a síntese do embate entre capital e trabalho que atravessou todo o século 20 e refletem nossas vitórias e derrotas. Até os anos 40, os trabalhadores empregaram lutas heróicas e, aos trancos e barrancos, foram arrancando conquistas aqui e ali. Pode-se afirmar que as refregas das três primeiras décadas daquele século representaram verdadeiras aulas de organização em sindicatos e federações, e inculcaram a primeira noção de força nos trabalhadores brasileiros.

Estado algemado
Quando o governo do presidente Getúlio Vargas instituiu a CLT, no dia 1º de maio de 1943, ele reuniu em um sistema único todas as leis trabalhistas aprovadas anteriormente. Grande parte delas são artigos que devem ser avaliados como importantes conquistas e que nunca foram aceitas pelo capital. Até hoje, os traços positivos e negativos da CLT — apesar das importantes correções feitas pela Constituição de 1988 — persistem e são reflexos das conquistas e das derrotas dos trabalhadores ao longo deste embate histórico. Hoje, estamos escrevendo mais um capítulo desta história.

O Estado brasileiro, profundamente contraditório devido aos contrastes sociais e às acirradas disputas de classes, ao longo desse tempo teve de abandonar sua postura de representar exclusivamente o capital — e uma pequena e poderosa elite — e absorver elementos democráticos para sua relação com o trabalho. Nos anos 90, com a "era FHC" o Estado foi algemado pela ideologia liberal e sofremos novos reveses. Além do medíocre crescimento da economia, instauraram-se reestruturações produtivas, terceirizações, reengenharias — processos que forçaram a redução do quadro de pessoal e a precarização das relações de trabalho.

A volta à escravidão
Quem ficou empregado teve suas atribuições aumentadas e passou a trabalhar muito mais. Quem saiu foi obrigado a procurar alternativas menos rentáveis e mais cansativas, na busca de brechas no mercado informal. Como o país não saiu do atoleiro econômico no qual a "era FHC" o conduziu, mais uma vez o patronato tenta descarregar a crise nas costas dos trabalhadores — atribuindo os percalços do país à nossa legislação trabalhista.

O trabalhador brasileiro, no entanto, acumula uma jornada de 44 horas semanais, contra uma média de 41,3 no Japão e 40 nos Estados Unidos. O custo por hora trabalhada na indústria de transformação brasileira é de cerca de 3 dólares. Na Coréia do Sul é de aproximadamente 4 dólares, no Japão 13 dólares e nos Estados Unidos 15 dólares.

Esses números afastam a idéia de um brasileiro que trabalha pouco e custa muito — o famigerado "custo Brasil" — e de um país que não sai da marcha lenta em decorrência das amarras impostas pela legislação trabalhista. A questão é que o cenário político nacional está permeado por interesses que se conflitam. Muitos desses interesses estão dentro do próprio Estado.

Mesmo no governo existem aqueles que defendem a velha máxima de que governar é como tocar violino: a gente pega com a esquerda e toca com a direita. Aos trabalhadores cabe a tarefa de impedir a abolição de direitos em nosso país — o que equivaleria a remeter uma parcela dos trabalhadores de volta à escravidão. Nesse ritmo, os liberais brasileiros tentarão chegar à "reforma" da Lei Áurea.

Wagner Gomes é vice-presidente nacional da CUT

Para o sociólogo e membro do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, a sociedade brasileira deveria tratar a educação da mesma forma que atende aos banqueiros. Especialista no assunto, Callegari lamenta que o Brasil invista anualmente só R$ 78 bilhões em educação de jovens e crianças e, ao mesmo tempo, repasse mais de R$ 170 bilhões apenas para pagar juros a banqueiros. "Esse tipo de mudança é que nós precisamos construir, pois não se trata de um ato de vontade e sim, de necessidade", declarou o professor. Segundo ele, não se faz um país desenvolvido democraticamente e socialmente, se não houver uma inversão completa de tratamento.
Leia, abaixo, a íntegra da entrevista de César Callegari - concedida com exclusividade ao Portal PSB Nacional:

Portal PSB: O governo federal está criando uma expectativa de melhorar a educação pública - tanto através da liberação de mais recursos, quanto em qualidade. O que o sr. entende que pode melhorar no setor educacional?
César Callegari: A possibilidade de mudança está ligada a uma inflexão no processo vigente. A questão mais colocada nesta área atualmente, no país, é a qualidade. Claro que temos problemas relacionados a demandas como as crianças não assistidas e os 50 milhões de analfabetos funcionais. Mas isso é até mais fácil de se organizar. O complicado é criar uma cultura de compromisso em qualidade na educação. O governo federal, como órgão executor de um sistema nacional de educação, precisa ter projeto e meios de selar um pacto pela educação de qualidade. E eu entendo que deve começar esse trabalho pela educação básica. Ou seja, o governo precisa ter o poder político de convencer prefeitos e governadores a participar das metas de qualidade. Para fazer isso, o governo precisa ter meios - não só políticos - mas de financiamentos. Porque os recursos que o governo concentra, em termos de educação básica, são muito pequenos. A primeira comparação trata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Só para se ter idéia, basta lembrar que o governo federal pretende investir, em três anos, R$ 5 bilhões na educação básica. Embora seja considerado insuficiente, é muito mais do que se investiu em qualquer outra época. Entretanto, este ano, o que o governo gasta só com o pagamento de juros chega a R$ 170 bilhões...

Portal PSB: É realmente lamentável... E o financiamento em educação em todos os níveis chega a quanto, atualmente?
César Callegari: Somando os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) temos um gasto por ano de R$ 78 bilhões. Quer dizer: todos os anos o Brasil repassa, aos bancos, mais do que o dobro dos investimentos em educação de jovens e crianças. Este tipo de mudança é que nós precisamos construir. Não se trata de um ato de vontade e sim, de necessidade. Não se constrói um país desenvolvido democrática e socialmente, se não houver uma inversão completa de tratamento. Ou seja: queremos que, em termos de investimento, a educação brasileira seja tratada da mesma forma que meia dúzia de banqueiros.

Portal PSB: Em apenas quatro anos de mandato, o que o presidente Lula e o grupo que o apóia pode fazer para organizar mudanças significativas na Educação?
César Callegari: Independente do fato que o projeto de nação tem de estar colado com o projeto de educação, existem alguns passos para uma educação de qualidade que, em nosso caso, seriam revolucionários. O governo federal, como órgão executor, pode induzir os prefeitos municipais a diminuir o número de alunos em sala de aula. Ele pode forçar os governadores a diminuir o número de turnos escolares, de forma a permitir que haja um modelo pedagógico melhor. O governo pode premiar - com dinheiro e apoio - os estados que conseguirem fazer com que os professores trabalhem em uma única escola. Dessa maneira o professor poderia compor sua jornada de trabalho de forma mais justa e mais eficiente. Estas situações que estamos falando são soluções do século XIX, nem chegamos a melhorias do século XX. Livros didáticos, por exemplo, não estão presentes na realidade das escolas de ensino médio. O governo começou, mas hoje temos apenas um livro de português. Isso é um direito de todos os jovens brasileiros. É preciso investir nos professores, mas esse investimento tem que estar sempre ligado a metas de qualidade. Hoje contamos com processos administrativos que podem ser facilmente implantados em 8 anos. O Brasil possui recursos para isso. O que falta, ainda, é as elites brasileiras deixarem de ter medo que os brasileiros tenham uma educação de qualidade.

Dos atuais 27 governadores brasileiros, 17 se manifestam contrários ao instrumento da reeleição para cargos executivos no País. O tema vem sendo debatido no Congresso Nacional e chegou a servir de base para um documento elaborado pela Executiva do PT neste sábado (21), no qual o partido também se diz favorável ao fim do atual regime.


A pesquisa com os 27 governadores foi feita pelo portal G1. O interesse da maioria dos governadores no fim da reeleição aumenta as chances de vir a ser aprovada a emenda com essa finalidade, de autoria do deputado Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA), atualmente em trâmite no Congresso.


Dos 17 governadores que se manifestaram a favor do fim da reeleição, 14 apóiam a proposta desde que os mandatos passem a durar cinco anos, um a mais do que o período atual.


Apenas três governadores defendem a manutenção da reeleição, todos de partidos oposicionistas: Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, Ottomar Pinto (PSDB), de Roraima, e José Roberto Arruda (DEM), do Distrito Federal.


O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), aliado do presidente Lula, não quis se manifestar sobre o assunto. Ivo Cassol (PPS), governador de Rondônia, informou ser indiferente à mudança. Binho Marques (PT), do Acre, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, também querem o fim da reeleição, mas discordam sobre o mandato. Miranda acredita que devem ser mantidos os quatro anos. Já Marques não opinou sobre o assunto.

PF acha doações do bicho para deputados estaduais. Gravações telefônicas da Polícia Federal para a operação que desmontou uma rede de corrupção envolvendo bicheiros e representantes do Poder Judiciário revelam que bicheiros financiaram campanhas de cinco candidatos à Assembléia Legislativa do Rio que foram eleitos: Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe de Polícia Civil; Domingos Brazão (PMDB); Marcos Abrahão (PSL); João Pedro Figueira (DEM), coordenador das campanhas do prefeito Cesar Maia; e Noel de Carvalho, atual secretário de Habitação do estado. Também teriam recebido recursos três que não foram eleitos: a ex-deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), Iranildo Campos (PP) e o pastor Paulo Tarso. Um policial civil lotado no gabinete do presidente da Alerj, Jorge Picciani, recebia propinas de donos de bingos.

Coluna do Honorato