Tem gente que adora uma lei! Isso acontece por vários motivos, tendo nos clássicos da Historiografia do Direito, a apresentação das razões mais variadas por essa paixão nacional (tsc)! O problema é que a paixão pela lei nem sempre é o que parece, ou seja, paixão pelo que é certo e pelo que é justo!
Dizem os arrogantes sabidos do positivismo que, uma determinada lei deve valer igualmente para todos. O problema é que, como disse Rui Barbosa, tratando igualmente os desiguais, aumentamos ainda mais as desigualdades! Mas que impasse hein Patuléia?!!!
Aconteceu um caso que me pareceu simbólico. Estava indo em direção ao trabalho, e um grupo de jovens do “Nação Hip-Hop” estavam fazendo um pedágio cultural no sinal da Farmácia Brasil, para conseguir fundos que financiassem um evento cultural para a juventude da cidade. Isso inclusive, uma prática comum em tempos de ortodoxia macroeconômica, prática comum entre desempregados que precisam comer e fazer com que seus filhos possam comer também. O fato é que isto incomoda a classe média (tsc)! Vai ver que por serem tão hostilizados, como afirmam as autoridades, é que continuam a fazer!
Vou me aproximando e vejo alguns guardas municipais e alguns fiscais de posturas (tsc) próximos aos meninos, dizendo que para fazerem tal pedágio precisavam de uma autorização da Secretaria de Fazenda. Eles queriam dizer que, para que uma manifestação pública de qualquer tipo, dançar, correr, pular, pedir, esmolar era necessária a autorização do poder público! Isso mesmo, podem acreditar! Era uma peça legal que os obrigava, o Código de Posturas!
Passando avistei o Secretário de Fazenda, que estava do outro lado da rua. Fui reportar minha indignação com o Sr. Patuléia. Ele me disse ser a lei válida para todos, e apontou para um cidadão que fazia malabarismo com laranjas no outro sinal e disse: Olha aquilo ali, não da né?!!! Eu disse a ele que achava que os meninos deveriam continuar a fazerem o pedágio e nunca pedirem autorização para isso, e ainda, que caso de fato houvesse uma ilegalidade que então mandasse prende-los, sendo a prisão o único caminho para a inflexão de um princípio: NENHUM DIREITO A MENOS.
Claro, sou escravo de minhas idéias e de minha consciência e não do meu salário como me pareceu afirmar, com sua arrogância, esse Secretário.
Os governos passam e o povo fica. Um dia, se fizesse apologia a sermos educados na cultura do conformismo e da abdicação de direitos, eu me sentiria traído por mim mesmo. Caso estes meninos no futuro, recebessem uma ordem e sem fazerem um julgamento crítico eles a executassem, mesmo que significasse opressão eu me sentiria culpado, isso eu não faço. Rebeldia com causa é a cultura dos direitos! E se os lutadores contra a ditadura, os grevistas do ABC e MST cumprissem a lei injusta, o que seria do Brasil?!

Pedro Cross